Saúde Ocupacional

Saúde Ocupacional

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A equipe técnica PROTEÇÃO analisa e implementa ações de saúde ocupacional nas empresas com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e o ambiente de trabalho. Entre outras ações, cria campanhas e ministra palestras de medicina preventiva sobre os mais variados temas, levando em conta a obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (NR-07).

A PROTEÇÃO elaborará e implantará o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, baseado no levantamento dos riscos a que estão expostos os colaboradores da empresa e em convergência com a Política de Saúde e de Segurança da empresa, conforme o exposto na Legislação (NR 7 – M.T.E.).

O PCMSO será realizado atendendo as exigências a seguir:

Elaboração dos seguintes documentos:

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

A PROTEÇÃO realiza todos os exames necessários para o cumprimento da NR-07 (Lei 6.514). A NR-07 determina que todas as empresas são obrigadas a realizar exames clínicos em seus colaboradores e, dependendo da exposição a riscos, também são obrigadas a fazer exames complementares. Os exames ocupacionais são classificados em:

PCA – Programa de Conservação Auditiva

O PCA tem o objetivo de assegurar a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonoros elevados, dando ênfase a qualidade de vida do trabalhador e evitando perdas auditivas induzidas por níveis ruídos ou agentes nocivos e reduzir os efeitos que o ruído pode causar no organismo.

NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.
O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: houve um incremento da ordem de 148%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho.
Fonte:http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/nexo-tecnico-epidemiologico-previdenciario-ntep/

A Proteção realiza a contestação do benefício concedido de forma inadequada na modalidade acidentária, através de laudo médico ocupacional, que é encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social - (Junta de Recursos) para a sua descaracterização do NEXO, e enquadramento na modalidade Auxílio Doença (B31). O recurso sendo deferido pela Junta de Recurso, resulta para que a empresa não aumente a alíquota da contribuição para o SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

 

 

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